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TJDFTProcedenteJulgamento: 20/01/2026

Apelação Criminal nº 07091336520248070017

Processo nº 0709133-65.2024.8.07.0017

GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSAPH? FRANCISCO DOS SANTOS

Ameaça · Prisão em flagrante · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
AmeaçaPrisão em flagranteViolência Doméstica Contra a MulherContra a MulherCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
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Como os tribunais decidem: Ameaça

68% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

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