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TJDFTProcedenteJulgamento: 24/02/2026

Apelação Criminal nº 07069586420258070017

Processo nº 0706958-64.2025.8.07.0017

GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DIAULAS COSTA RIBEIRO

Ameaça · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
AmeaçaViolação de domicílioViolência Doméstica Contra a MulherContra a MulherCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
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Como os tribunais decidem: Ameaça

68% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

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