TJDFTProcedenteJulgamento: 08/01/2026

Apelação Criminal nº 07031330320258070021

Processo nº 0703133-03.2025.8.07.0021

GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JESU?NO APARECIDO RISSATO

Injúria · Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Vias de fato · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Injúria Ameaça Violência Doméstica Contra a Mulher Vias de fato Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

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Como os tribunais decidem: Injúria

63% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 2.017 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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