TJDFTProcedenteJulgamento: 04/03/2026

Embargos de Declaração Cível nº 07026446320258070021

Processo nº 0702644-63.2025.8.07.0021

GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. FL?VIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Defeito, nulidade ou anulação · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Defeito, nulidade ou anulação Cartão de Crédito Indenização por Dano Material Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 39.092 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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