TJDFTProcedenteJulgamento: 04/02/2026

Apelação Criminal nº 07008895220258070005

Processo nº 0700889-52.2025.8.07.0005

GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DIAULAS COSTA RIBEIRO

Resistência · Desobediência · Desacato · Decorrente de Violência Doméstica · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher

Resistência Desobediência Desacato Decorrente de Violência Doméstica Violência Doméstica Contra a Mulher Contra a Mulher

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Como os tribunais decidem: Resistência

49% procedente11% parcialmente procedente40% improcedente

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