Procedimento Comum Cível nº 07002909120268070001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700290-91.2026.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Relatório Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por IVANI DOS SANTOS em desfavor do BANCO DO BRASIL SA, partes qualificadas nos autos. Narra a autora que, no dia 03/10/2025, recebeu mensagem via aplicativo WhatsApp proveniente do número (61) 99874-4060. O perfil do WhatsApp exibia o nome e a fotografia do gerente de conta da Autora, Jairo, o que conferiu aparente legitimidade ao contato. Durante a interação, o suposto gerente "Jairo", com o intuito de obter informações adicionais e consolidar a fraude, demonstrou possuir diversos dados pessoais e sensíveis da Autora, tais como data de nascimento, endereço, CPF, nome da mãe e número da conta. Defende que a posse dessas informações configura “indício inequívoco de vazamento de dados internos por parte do réu". Prossegue narrando que no mesmo dia 03, entre 17h00 e 17h30, recebeu uma ligação do seu gerente de conta verdadeiro, Jairo. Este informou que havia detectado uma movimentação estranha na conta da Autora e que o banco havia bloqueado o acesso à sua conta e ao cartão de crédito. O gerente teria orientado a Autora a procurar uma delegacia para registrar um Boletim de Ocorrência, mas informou que, por ser uma sexta-feira e o expediente bancário já ter encerrado, não seria possível resolver a situação naquele dia, devendo a Autora comparecer ao banco na segunda-feira seguinte. Alega que foram realizadas as seguintes transações fraudulentas: A) PIX no importe de R$ 49.980,00 (quarenta e nove mil, novecentos e oitenta reais). Favorecida: Renata C.M. Silva, Chave PIX 05815285730, Banco Sicredi; B) PIX no importe de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). Favorecida: Melyssa G. R.

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