TJCENão conhecidoJulgamento: 11/03/2026

Recurso Inominado Cível nº 30009352720248060059

Processo nº 3000935-27.2024.8.06.0059

6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Inteiro teor disponível

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Indenização por Dano Moral Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Ceará · Recurso Inominado Cível · Processo nº 3000935-27.2024.8.06.0059 · 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS · julgado em 11/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 79.996 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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