TJBAProcedenteJulgamento: 08/10/2019

Procedimento Comum Cível nº 80082878520198050274

Processo nº 8008287-85.2019.8.05.0274

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Assistência à Saúde · Inclusão de Dependente · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Leito de enfermaria / leito oncológico

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8008287-85.2019.8.05.0274 · 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 08/10/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Assistência à Saúde

72% procedente3% parcialmente procedente23% improcedente

Calculado de 196 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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