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TJBAProcedenteJulgamento: 31/10/2016

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 80011158420168050052

Processo nº 8001115-84.2016.8.05.0052

1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS

Assuntos (classificação CNJ)

Consórcio · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

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ConsórcioRescisão do contrato e devolução do dinheiroInclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 8001115-84.2016.8.05.0052 · 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS · julgado em 31/10/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Consórcio

49% procedente2% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 49 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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