TJBAProcedenteJulgamento: 29/12/2019

Procedimento Comum Cível nº 80010472620198050054

Processo nº 8001047-26.2019.8.05.0054

1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

Assuntos (classificação CNJ)

Registro / Porte de arma de fogo · Fruição / Gozo · Gratificação Natalina/13º salário · Férias · Licenças

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8001047-26.2019.8.05.0054 · 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS · julgado em 29/12/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fruição / Gozo

51% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 11.602 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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