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TJBAProcedenteJulgamento: 14/02/2021

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 80000781020218050064

Processo nº 8000078-10.2021.8.05.0064

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Cobrança indevida de ligações · Substituição do Produto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Inteiro teor disponível

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Cobrança indevida de ligaçõesSubstituição do ProdutoInclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 8000078-10.2021.8.05.0064 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 14/02/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cobrança indevida de ligações

47% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 112 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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