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TJBAImprocedenteJulgamento: 16/12/2015

Procedimento Comum Cível nº 05791252020158050001

Processo nº 0579125-20.2015.8.05.0001

5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Incentivo · Índice da URV Lei 8.880/1994

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesGratificação de IncentivoÍndice da URV Lei 8.880/1994

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0579125-20.2015.8.05.0001 · 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 16/12/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

44% procedente1% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 3.691 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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