Procedimento Comum Cível nº 05728193520158050001
Processo nº 0572819-35.2015.8.05.0001
3ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Assuntos (classificação CNJ)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Direitos / Deveres do Condômino · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesDireitos / Deveres do CondôminoObrigação de Fazer / Não Fazer
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0572819-35.2015.8.05.0001 · 3ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO · julgado em 23/11/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.