Procedimento Comum Cível nº 05070809720178050146
Processo nº 0507080-97.2017.8.05.0146
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice da URV Lei 8.880/1994 · Transferência para reserva
Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesÍndice da URV Lei 8.880/1994Transferência para reserva
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0507080-97.2017.8.05.0146 · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 14/12/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.