Procedimento Comum Cível nº 05037467320168050022
Processo nº 0503746-73.2016.8.05.0022
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Averbação / Contagem Recíproca · Gratificações Municipais Específicas
Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAverbação / Contagem RecíprocaGratificações Municipais Específicas
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0503746-73.2016.8.05.0022 · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 05/12/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.