Procedimento Comum Cível nº 05035691820188050256
Processo nº 0503569-18.2018.8.05.0256
VARA DA FAZENDA PUBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Assistência Social · Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas
Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAssistência SocialSistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0503569-18.2018.8.05.0256 · VARA DA FAZENDA PUBLICA · julgado em 13/09/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.