Procedimento Comum Cível nº 05026820820188050103
Processo nº 0502682-08.2018.8.05.0103
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice da URV Lei 8.880/1994 · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesÍndice da URV Lei 8.880/1994Obrigação de Fazer / Não Fazer
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0502682-08.2018.8.05.0103 · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 10/07/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.