TJBAImprocedenteJulgamento: 09/08/2018

Procedimento Comum Cível nº 05020661620188050141

Processo nº 0502066-16.2018.8.05.0141

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Assuntos (classificação CNJ)

Repetição de indébito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica · Declaração de Bagagem

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0502066-16.2018.8.05.0141 · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ · julgado em 09/08/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição de indébito

55% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 999 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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