Procedimento Comum Cível nº 05002384820198050141
Processo nº 0500238-48.2019.8.05.0141
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Assuntos (classificação CNJ)
Repetição de indébito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica · Declaração de Bagagem
Repetição de indébitoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesFornecimento de Energia ElétricaDeclaração de Bagagem
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0500238-48.2019.8.05.0141 · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ · julgado em 25/01/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.