Procedimento Comum Cível nº 05001396120208050006
Processo nº 0500139-61.2020.8.05.0006
1ª VARA CRIMINAL
Assuntos (classificação CNJ)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas
Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesObrigação de Fazer / Não FazerSistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0500139-61.2020.8.05.0006 · 1ª VARA CRIMINAL · julgado em 02/04/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.