Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 01321823420208050001
Processo nº 0132182-34.2020.8.05.0001
6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Assuntos (classificação CNJ)
Pulsos Excedentes · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
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Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0132182-34.2020.8.05.0001 · 6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) · julgado em 28/09/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.