TJAPImprocedenteJulgamento: 12/08/2024

Cumprimento de sentença nº 60430498820248030001

Processo nº 6043049-88.2024.8.03.0001

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Assuntos (classificação CNJ)

Subsídios

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Cumprimento de sentença · Processo nº 6043049-88.2024.8.03.0001 · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá · julgado em 12/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Subsídios

68% procedente2% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 112 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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