TJAPProcedenteJulgamento: 14/01/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60012928020258030001

Processo nº 6001292-80.2025.8.03.0001

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificações de Atividade

Inteiro teor — prévia

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001292-80.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações de Atividade] Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 1500106650033 Nº da guia: 000000046841933 Data do depósito: 06/11/2025 Valor total do alvará: R$ 842,79 (Oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos). VALOR DEVIDO AO ta. FAVORECIDO(AUTOR):CARLA GOMES FIGUEREDO CPF/CNPJ: 002.967.722-08, podendo ser representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício, JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA CPF/CNPJ: 831.501.962-72, ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS CPF/CNPJ: 858.782.272-15. Macapá / AP, 12 de janeiro de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juíza Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 6001292-80.2025.8.03.0001 · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá · julgado em 14/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Gratificações de Atividade

50% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 369 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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