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TJAPProcedenteJulgamento: 22/04/2025

Procedimento Comum Cível nº 60011453320258030008

Processo nº 6001145-33.2025.8.03.0008

2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

Assuntos (classificação CNJ)

Ato / Negócio Jurídico · Defeito, nulidade ou anulação

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Ato / Negócio JurídicoDefeito, nulidade ou anulação

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Procedimento Comum Cível · Processo nº 6001145-33.2025.8.03.0008 · 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI · julgado em 22/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

40% procedente2% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.147 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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