TJAPProcedenteJulgamento: 05/07/2018

Cumprimento de sentença nº 00280400420188030001

Processo nº 0028040-04.2018.8.03.0001

4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Defeito, nulidade ou anulação
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Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

54% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 89.457 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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