TJAPImprocedenteJulgamento: 19/10/2022

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00093577120228030002

Processo nº 0009357-71.2022.8.03.0002

Juizado Especial Cível de Santana

Assuntos (classificação CNJ)

Enriquecimento sem Causa

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0009357-71.2022.8.03.0002 · Juizado Especial Cível de Santana · julgado em 19/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Enriquecimento sem Causa

66% procedente3% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 137 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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