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TJAPImprocedenteJulgamento: 03/12/2021

Apelação Cível nº 00088870520068030001

Processo nº 0008887-05.2006.8.03.0001

GABINETE 06

Assuntos (classificação CNJ)

Liminar · Esbulho / Turbação / Ameaça · Regularidade Formal · Arrendamento Mercantil

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LiminarEsbulho / Turbação / AmeaçaRegularidade FormalArrendamento Mercantil

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Apelação Cível · Processo nº 0008887-05.2006.8.03.0001 · GABINETE 06 · julgado em 03/12/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Liminar

48% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.271 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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