Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00039683720248030002
Processo nº 0003968-37.2024.8.03.0002
2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
Processo Nº:0003968-37.2024.8.03.0002 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 158, § 1º - Código Penal - 158, § 1º - Código Penal Parte
Parte Ré: JANIRA SANTOS DA SILVA e outros Defensor(a): FABIANA ANÉZIA CUNHA DE PAULA NR Inquérito/Órgão:
• 000079/2021 - SEGUNDA DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTANA
CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008). Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s). Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Parte Ré: MANOEL MAGNO QUEIROZ MACHADO Endereço: ATUALMENTE RECOLHIDO NO IAPEN,S/N,CABRALZINHO,MACAPÁ,AP,68900000. Telefone: (96)91561521
CI: 603718 - POLITEC-AP
CPF: 556.339.352-68
Filiação: MARIA LÍBIA PICANÇO QUEIROZ E MANOEL RAIMUNDO COELHO MACHADO Est.Civil: SOLTEIRO Dt.Nascimento: 06/05/1988 Naturalidade: MACAPÁ - AP Profissão: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Raça: NEGRA Alcunha(s): PÃO BOLA
SEDE DO JUÍZO: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTANA, Fórum de SANTANA, sito à RUA CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO, 900 - CEP 68.925-123 Celular: (96) 98411-3341 Email: 2varacriminal.santana@tjap.jus.br, Estado do Amapá
SANTANA, 25 de abril de 2025
(a) HERMES DA SILVA SUSSUARANA
Chefe de Secretaria
Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amapá · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0003968-37.2024.8.03.0002 · 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana · julgado em 13/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.