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TJAPProcedenteJulgamento: 08/05/2023

Ação Rescisória nº 00035946120238030000

Processo nº 0003594-61.2023.8.03.0000

GABINETE 08

Assuntos (classificação CNJ)

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Ação Rescisória · Processo nº 0003594-61.2023.8.03.0000 · GABINETE 08 · julgado em 08/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Vícios Formais da Sentença

32% procedente6% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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