TJAMProcedenteJulgamento: 13/03/2024

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 06869905120238040001

Processo nº 0686990-51.2023.8.04.0001

8ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus

Assuntos (classificação CNJ)

Receptação

Inteiro teor — prévia

Para advogados/curador/defensor de Igor Matheus Nascimento de Souza representado(a) por Defensoria Pública do Estado Amazonas com prazo de 5 dias corridos - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (08/08/2025).

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0686990-51.2023.8.04.0001 · 8ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus · julgado em 13/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Receptação

63% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 161 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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