Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 06504608220228040001
Processo nº 0650460-82.2022.8.04.0001
9ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Vistos e examinados.
Certificando-se de que a decisão proveniente de acórdão transitou em julgado para acusação e defesa, mantendo-se intocável a Sentença Condenatória. Desta feita, EXPEÇA-SE a Guia de Recolhimento Definitiva do réu, julgado no regime fechado, e ENCAMINHEM-SE os autos à Vara de Execução Penal (VEP) para dar início ao cumprimento de pena.
Após diligências, DETERMINO o seu imediato ARQUIVAMENTO, procedendo-se com a respectiva baixa na distribuição, respeitando-se as cautelas de praxe.
Cumpra-se. Expedientes necessários.
Manaus, 02 de Julho de 2025.
Anésio Rocha Pinheiro Juiz(a) de Direito
Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amazonas · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0650460-82.2022.8.04.0001 · 9ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus · julgado em 12/04/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.