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TJAMProcedenteJulgamento: 10/02/2022

Cumprimento de sentença nº 06189063220228040001

Processo nº 0618906-32.2022.8.04.0001

4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Cumprimento de sentença · Processo nº 0618906-32.2022.8.04.0001 · 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 10/02/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

38% procedente3% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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