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TJAMImprocedenteJulgamento: 17/08/2025

Recurso Inominado Cível nº 06147921320198040015

Processo nº 0614792-13.2019.8.04.0015

3ª TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Cobrança indevida de ligações · Indenização por Dano Material

Inteiro teor disponível

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Cobrança indevida de ligaçõesIndenização por Dano Material

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0614792-13.2019.8.04.0015 · 3ª TURMA RECURSAL · julgado em 17/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cobrança indevida de ligações

47% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 112 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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