TJAMImprocedenteJulgamento: 02/12/2024

Procedimento Comum Cível nº 06011886020248046400

Processo nº 0601188-60.2024.8.04.6400

VARA DA COMARCA DE PAUINI

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificações Municipais Específicas

Inteiro teor — prévia

"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão da exigibilidade por força da gratuidade de justiça.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0601188-60.2024.8.04.6400 · VARA DA COMARCA DE PAUINI · julgado em 02/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificações Municipais Específicas

56% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 179 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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