TJAMProcedenteJulgamento: 21/11/2024

Procedimento Comum Cível nº 05927226820248040001

Processo nº 0592722-68.2024.8.04.0001

17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

Assuntos (classificação CNJ)

Financiamento de Produto

Inteiro teor — prévia

ADV: MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES (OAB 98479/PR), ADV: LUCIENE HELENA DA SILVA DIAS (OAB 4697/AM), ADV: MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES (OAB 98479/PR), ADV: ROBERTO DÓREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0592722-68.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Financiamento de Produto - eliB0 e outro - Assim, pelas judiciosas razões acima expendidas, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos, e, no mérito, ACOLHO-OS por entender existir erro material, dando ensejo à revisão da sentença exarada, consoante permissivo constante dos arts. 494, II c/c 1.022, I e II, ambos no NCPC. Assim, retifico a Sentença no que tange a informação de ajuizamento de ação de busca e apreensão. Desta feita, onde lê-se: ''Contudo, com o atraso de prestações, houve o ajuizamento de ação de busca e apreensão do veículo, inscrição dos dados da Requerente em cadastro restritivo, constatou que não houve a referida negociação da empresa contratada com o credor, optando o requerente pelo distrato, sendo cobrado o percentual de 20% sobre os valores pagos, além de despesas administrativas.'', leia-se: ''Contudo, com o atraso de prestações, houve a inscrição dos dados da Requerente em cadastro restritivo, constatou que não houve a referida negociação da empresa contratada com o credor, optando o requerente pelo distrato, sendo cobrado o percentual de 20% sobre os valores pagos, além de despesas administrativas.'' Ademais, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 334/362, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Segundo Grau.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0592722-68.2024.8.04.0001 · 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO · julgado em 21/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Financiamento de Produto

29% procedente2% parcialmente procedente70% improcedente

Calculado de 646 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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