Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 05341147720248040001
Processo nº 0534114-77.2024.8.04.0001
5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Transitado em julgado o acórdão retro, cumpra-se a parte final da sentença, atinente aos efeitos da condenação. Após, promovam-se os atos necessários para gerar o processo de execução da pena. Feito isto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Arquivem-se. Cumpra-se.
Manaus, data registrada no sistema.
assinado digitalmente Edson Rosas Neto Juiz de Direito, respondendo interinamente (PTJ nº627/2025)
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amazonas · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0534114-77.2024.8.04.0001 · 5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus · julgado em 22/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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