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TJAMProcedenteJulgamento: 21/11/2025

Recurso Inominado Cível nº 04750729720248040001

Processo nº 0475072-97.2024.8.04.0001

1ª TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Fornecimento de Água

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Fornecimento de Água

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0475072-97.2024.8.04.0001 · 1ª TURMA RECURSAL · julgado em 21/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fornecimento de Água

51% procedente3% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 243 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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