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TJAMProcedenteJulgamento: 14/04/2023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 04718289720238040001

Processo nº 0471828-97.2023.8.04.0001

2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal

Assuntos (classificação CNJ)

Equivalência salarial

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Equivalência salarial

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 0471828-97.2023.8.04.0001 · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal · julgado em 14/04/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Equivalência salarial

76% procedente0% parcialmente procedente24% improcedente

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