ZurisZurisConheça o Zuris
TJAMImprocedenteJulgamento: 09/05/2023

Recurso Inominado Cível nº 04068744220238040001

Processo nº 0406874-42.2023.8.04.0001

2ª TURMA RECURSAL

Repetição do Indébito · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material
Repetição do IndébitoObrigação de Fazer / Não FazerRescisão do contrato e devolução do dinheiroIndenização por Dano Material
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição do Indébito

36% procedente1% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 24.754 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Repetição do Indébito →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.