TJAMProcedenteJulgamento: 01/10/2025

Cumprimento de sentença nº 02702632420258041000

Processo nº 0270263-24.2025.8.04.1000

1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Seguro · Competência dos Juizados Especiais

Inteiro teor — prévia

Ante o exposto, conforme art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, termos em que: 1) CONDENO a ré ao pagamento de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), com correção monetária pelo IPCA e juros de mora na forma do art. 406, §1º, do Código Civil, a partir da data da citação; 2) CONDENO a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de mora pela SELIC desde a sentença.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Cumprimento de sentença · Processo nº 0270263-24.2025.8.04.1000 · 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL · julgado em 01/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Seguro

49% procedente2% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.561 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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