Procedimento Comum Cível nº 01809228420258041000

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da Reconvenção, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para:

CONDENAR a ré, Graziella Petrantuono Forte, a restituir à autora o saldo da caução no valor de R$ 4.450,10 (quatro mil quatrocentos e cinquenta reais e dez centavos).

DETERMINAR que sobre o valor de R$ 5.200,00 incidam os juros da caderneta de poupança desde 15/01/2024 até a data da desocupação (09/05/2025). Após esta data, sobre o saldo de R$ 4.450,10, deverá incidir correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (12/09/2025).

JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de danos morais da autora.

JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de reembolso do conserto da geladeira (por já ter sido pago) e da máquina de lavar (por ser manutenção de uso).

JULGAR IMPROCEDENTES todos os pedidos da reconvenção (Multa, Danos Morais, Art. 940 CC e Indenização excedente).

Em virtude da sucumbência recíproca na ação principal e sucumbência total na reconvenção:

Na Ação Principal: Condeno as partes ao pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação, na proporção de 70% pela ré e 30% pela autora. Na Reconvenção: Condeno a ré reconvinte ao pagamento das custas da reconvenção e honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor dado à reconvenção (R$ 28.185,84). Suspendo a exigibilidade de tais verbas para ambas as partes, nos termos do art. 98, §3º do CPC, por serem beneficiárias da justiça gratuita.

P. I.

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