Recurso Inominado Cível nº 01406695420258041000
Processo nº 0140669-54.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Assim sendo, procedo a resolução do mérito para: 1) Julgar parcialmente procedente o pedido para condenar a parte Requerida a entregar o carregador compatível com o modelo de celular adquirido pela parte Requerente (carregador USB-C de 20W), sob pena de execução forçada; e 2) Julgar procedente o pedido de reparação de danos morais para condenar a parte Requerida ao pagamento de R$ 3.036,00 (três mil, trinta e seis reais), incidindo-se correção monetária pelo IPCA da data desta decisão, bem como juros mensais pela Selic, deduzido dessa taxa o respectivo índice de atualização monetária aplicado pelo IPCA, a partir da citação.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amazonas · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0140669-54.2025.8.04.1000 · 1ª TURMA RECURSAL · julgado em 19/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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