TJAMImprocedenteJulgamento: 18/05/2025

Tutela Cautelar Antecedente nº 01339392720258041000

Processo nº 0133939-27.2025.8.04.1000

7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

Assuntos (classificação CNJ)

Sustação/Alteração de Leilão

Inteiro teor — prévia

Ante o exposto, CONCEDO a TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar a imediata suspensão do leilão do imóvel da requerente, localizado no Condomínio Parque Aripuanã, Rua Tenente Pinto de Sá, Casa 1, Qd H, Chapada, Manaus/AM, CEP: 69040612, vinculada à Cédula de Crédito Bancário nº 019716483, no valor de R$ 600.000,00, até ulterior manifestação do juízo competente, decisão a ser cumprida em 24 horas, nos termos do art. 300, caput, do CPC, fixando multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento.

INTIME-SE a parte ré via Oficial de Justiça Plantonista, com urgência, bem como pelos e-mails indicados na inicial.

Cumpra-se, com urgência no endereço declinado na inicial, sem prejuízo de intimação via PROJUDI, servindo a presente como mandado, inclusive para apresentação da ordem judicial ao leiloeiro responsável.

MANDADO: intime-se a parte ré via Oficial de Justiça Plantonista, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO objetivando dar efetividade a este comando e devendo qualquer Oficial de Justiça Plantonista - a quem for entregue esta decisão - dirigir-se ao endereço da parte requerida indicado na qualificação feita pela parte autora no cadastro de partes, qual seja: BEMOL SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, CNPJ 35.410.271/0001-08, Travessa Marques de Santa Cruz, n. 32, Centro, Manaus/AM, CEP 69.005-290.

Após o envio da decisão ao oficial, FAÇA-SE a remessa dos autos ao Setor de Distribuição para o regular sorteio e posterior encaminhamento ao Juízo competente, a depender do indicado pela parte autora, para processamento.

Prévia pública (~93% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Tutela Cautelar Antecedente · Processo nº 0133939-27.2025.8.04.1000 · 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO · julgado em 18/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Sustação/Alteração de Leilão

13% procedente3% parcialmente procedente81% improcedente

Calculado de 263 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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