Cumprimento de sentença nº 01155838120258041000
Processo nº 0115583-81.2025.8.04.1000
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Defere-se o pedido de cumprimento de sentença.
Ademais, intime-se a parte executada para, caso assim desejar, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.
Havendo impugnação à presente execução, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo legal.
Decorrido os prazos, façam-me os autos conclusos para decisão.
Intime-se. Cumpra-se.
Manaus, datado e assinado digitalmente.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amazonas · Cumprimento de sentença · Processo nº 0115583-81.2025.8.04.1000 · 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 29/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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