TJAMImprocedenteJulgamento: 23/04/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 01121945420268041000

Processo nº 0112194-54.2026.8.04.1000

6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Cláusulas Abusivas

Inteiro teor — prévia

Por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas pretéritas. Sem honorários. Preparo de lei (Lei AM 2.429/96 c/c Prov. 256/2015-CGJ/AM).

Revoga-se eventual liminar concedida. P.R.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0112194-54.2026.8.04.1000 · 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL · julgado em 23/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cláusulas Abusivas

34% procedente2% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 2.069 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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