TJAMImprocedenteJulgamento: 06/03/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00602440620268041000

Processo nº 0060244-06.2026.8.04.1000

11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Inteiro teor — prévia

Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, ACOLHO-OS para sanar a omissão apontada, determinando:

A retificação do polo passivo da lide na capa dos autos e no sistema PROJUDI, fazendo constar como requerida a empresa CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 60.779.196/0001-96.

Ficam integralmente mantidos os demais termos e fundamentos da sentença de mérito anteriormente proferida.

Sem custas e honorários, salvo recurso.

P. R. I.

Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0060244-06.2026.8.04.1000 · 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL · julgado em 06/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

31% procedente1% parcialmente procedente68% improcedente

Calculado de 12.417 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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