Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00401520720268041000

Processo nº 0005833-72.2026.8.17.2480

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Repetição de indébito · Licenciamento de Veículo · Anulação de Débito Fiscal

Processo nº 1056863-07.2022.8.11.0001

Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Licenciamento de Veículo

Processo nº 1016452-53.2021.8.11.0001

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Cessão de créditos não-tributários · Licenciamento de Veículo

Processo nº 0020513-08.2026.8.25.0001

1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Licenciamento de Veículo · CNH - Carteira Nacional de Habilitação · Citação

Processo nº 5047824-54.2020.8.24.0023

2ª Vice-Presidência

Licenciamento de Veículo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Protesto Indevido de Título · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Processo nº 1008567-12.2026.8.11.0001

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Cessão de créditos não-tributários · Remissão das Dívidas · Repetição do Indébito · Protesto Indevi