Ação Penal - Procedimento Sumário nº 00342856720258041000
Processo nº 0034285-67.2025.8.04.1000
6º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Diante do exposto, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral para, em consequência, ABSOLVER o acusado Luciano Ribeiro Oliveira da imputação contida na denúncia.
Intime-se o acusado por edital.
Ocorrendo o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amazonas · Ação Penal - Procedimento Sumário · Processo nº 0034285-67.2025.8.04.1000 · 6º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA · julgado em 08/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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