Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00064905220268041000
Processo nº 0006490-52.2026.8.04.1000
9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Sem custas ou honorários nesta fase, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amazonas · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0006490-52.2026.8.04.1000 · 9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL · julgado em 10/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.