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TJALImprocedenteJulgamento: 19/11/2024

Agravo de Instrumento nº 08120757020248020000

Processo nº 0812075-70.2024.8.02.0000

4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Agravo de Instrumento · Processo nº 0812075-70.2024.8.02.0000 · 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça · julgado em 19/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

40% procedente6% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 4.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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